Oito meses de pandemia no Brasil: medidas para o enfrentamento federativo e perspectivas com as vacinas / Nota Técnica n. 21 (Dirur) : Oito meses de pandemia no Brasil : medidas para o enfrentamento federativo e perspectivas com as vacinas

Nesta NT, a abordagem se voltará ao período que compreende desde os primeiros casos e óbitos no país até 30 de novembro de 2020. Terá como objetivo retomar algumas hipóteses levantadas na NT n° 16/2020 (Pêgo et al., 2020), elaborada com base em informações até 15 de abril de 2020, e avançar na prospecção de tendências. Encontra-se organizada em cinco seções, sendo a primeira esta introdução. Na segunda seção, será atualizada a análise das medidas e decisões das esferas de governo, federal e estaduais, no enfrentamento à Covid-19 e das medidas econômicas dos estados, segundo grandes regiões, culminando com os números sobre a evolução dos óbitos nas Unidades da Federação (UF). A terceira seção está dedicada à vulnerabilidade socioespacial e ao direito à moradia durante a pandemia, com ênfase nas precárias condições de enfrentamento em regiões carentes das periferias metropolitanas. Na quarta seção, a análise se volta ao enfrentamento da Covid-19 por meio do desenvolvimento de vacinas e de agentes terapêuticos, abordando sucintamente as reincidências pandêmicas. Na quinta e última seção, estarão as considerações finais.

Pandemia e fronteiras: oito meses em evolução no Brasil / Nota Técnica n. 22 (Dirur): Pandemia e fronteiras: oito meses em evolução no Brasil

Nesta NT, a abordagem se voltará ao período que compreende desde os primeiros casos e óbitos no país, até 30 de novembro de 2020. Terá como objetivo retomar algumas hipóteses levantadas na NT nº 16 (Pêgo et al., 2020), elaborada com base em informações até 15 de abril de 2020, e avançar na prospecção de tendências. Encontra-se organizada em cinco seções, sendo a primeira esta introdução. Na segunda, serão atualizadas a leitura da posição do país no contexto geral da pandemia, a análise dos números registrados e a distribuição de casos e óbitos no território. A terceira discorrerá sobre os impactos do fechamento das fronteiras com os países limítrofes, particularmente em relação aos arranjos transfronteiriços. Na quarta seção, a abordagem particularizará as relações transfronteiriças e vulnerabilidades dos povos indígenas frente à Covid-19. A NT será finalizada, em sua quinta seção, com algumas considerações sínteses ou complementares.

Early Childhood Caries Experience of Children from Poor Families Living Below and Above Poverty Line

ABSTRACT Objective: To evaluate the role of poverty and its related factors on early childhood caries (ECC) experience among deprived children. Material and Methods: This population-based cross-sectional study surveyed 418 children aged one to six years enrolled in Brazilian public preschools from an area of the country known for its high social deprivation. Intraoral examination of children evaluated dental caries experience (dmft). Parents/caregivers answered a questionnaire with sociodemographic indicators. Family income was dichotomized into below or above poverty line. Data analysis used Chi-square test, Mann-Whitney test, and Multivariate Logistic Regression analysis (p<0.05). Results: Predisposing variables for an increased chance of ECC were: age group 3-4 years (OR: 4.89; 95% CI: 2.32-10.31), age group 5-6-years (OR: 5.60; 95% CI: 2.60-12.04), being part of families living below poverty line (OR: 1.88; 95% CI: 1.04-3.38) and having mothers with less than nine years of schooling (OR: 2.86; 95% CI: 2.77-7.14). Children from families living below poverty line presented higher dmft (2.9 +3.8; p=0.001) and untreated dental caries (d component) (2.7 +3.7; p=0.002). Conclusion: ECC in a poor population was influenced by indicators of social deprivation. The poorest of poor children from mothers with less years of schooling were at higher risk.

Pandemia e fronteiras: o primeiro ano no Brasil / Nota Técnica n. 26 (Dirur) : Pandemia e fronteiras : o primeiro ano no Brasil

Nesta NT, a abordagem se voltará ao período que compreende desde os primeiros casos e óbitos no país, até 30 de novembro de 2020. Terá como objetivo retomar algumas hipóteses levantadas na NT nº 16 (Pêgo et al., 2020), elaborada com base em informações até 15 de abril de 2020, e avançar na prospecção de tendências. Encontra-se organizada em cinco seções, sendo a primeira esta introdução. Na segunda, serão atualizadas a leitura da posição do país no contexto geral da pandemia, a análise dos números registrados e a distribuição de casos e óbitos no território. A terceira discorrerá sobre os impactos do fechamento das fronteiras com os países limítrofes, particularmente em relação aos arranjos transfronteiriços. Na quarta seção, a abordagem particularizará as relações transfronteiriças e vulnerabilidades dos povos indígenas frente à Covid-19. A NT será finalizada, em sua quinta seção, com algumas considerações sínteses ou complementares.

Pandemia e fronteiras brasileiras: análise da evolução da Covid-19 e proposições / Nota Técnica n. 16 (Dirur): Pandemia e fronteiras brasileiras: análise da evolução da Covid-19 e proposições / Português

Esta nota técnica (NT) tem como objetivo analisar a trajetória da pandemia após cruzar as fronteiras do território brasileiro, avaliar as medidas adotadas para sua contenção e encaminhar sugestões. Este estudo terá como grande questão norteadora responder de que forma o Brasil se preparou para enfrentar esse evento global, tendo exemplos de medidas empreendidas por países que já enfrentavam a então epidemia do Sars-COV-2, e que ações desencadeou, com particular atenção ao papel de suas fronteiras. Nesse sentido, serão destacadas as principais medidas adotadas e apontadas aquelas que necessitam de uma maior adequação à realidade local e regional na fronteira brasileira, diante da propagação exponencial do vírus no país. Para tanto, serão consideradas informações sistematizadas pelo Ministério da Saúde (MS), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em suas análises sobre o processo e na orientação das medidas a serem tomadas em relação ao que se pode chamar de a grande crise humanitária desde o início deste século.

Disseminação da Covid-19 nas faixas de fronteira terrestre e litorânea do Brasil / The spread of covid-19 in the brazilian terrestrial and coastal border areas

Atualmente, o Sars-COV-2 se encontra disseminado por uma vasta área geográfica no mundo. A trajetória da pandemia após cruzar as fronteiras do território brasileiro (terrestre e litorânea), acompanhada de uma avaliação das medidas adotadas para sua contenção e os principais conflitos observados e apresentados no presente estudo, cumpre o objetivo de apontar questões atuais e futuras de políticas públicas para o enfrentamento da pandemia nas fronteiras brasileiras. Os resultados das análises realizadas demonstram que as áreas de maior concentração e adensamento populacional urbanos foram as mais afetadas pela contaminação do vírus. No entanto, a Covid-19 não poupou municípios menores, o que se observa pelo seu alastramento no território seguindo os caminhos da mobilidade rodoviária, fluvial e aérea no interior do Brasil. Sobre seu reflexo na área de fronteira, observa-se tanto um conflito interfederativo, com um quadro de descompasso entre medidas do governo federal e unidades subnacionais, quanto a inexistência de diálogos e acordos com os países vizinhos. Como sugestões, apontam-se a criação de instrumentos, protocolos, medidas e mecanismos para o enfrentamento da crise da pandemia da Covid-19 em áreas de fronteira terrestre e litorânea do Brasil.

Nowadays Sars-COV-2 is spread over a vast geographical area in the world. The trajectory of the pandemic after crossing the borders of the Brazilian territory (land and coastal), accompanied by an assessment of the measures adopted for its containment and the main conflicts observed and presented in the present study, fulfill the objective of pointing out current and future public policy issues to tackle the pandemic on Brazilian borders. The results of the analyzes carried out demonstrate that the areas with the highest concentration and urban population density were the most affected by virus contamination. However, Covid-19 did not spare smaller municipalities, which is observed by its spread in the territory following the paths of road, river and air mobility in the interior of Brazil. Regarding its reflection in the border area, there is both an inter-federative conflict, with a picture of mismatch between measures of the federal government and subnational units, and the absence of dialogues and agreements with neighboring countries. As suggestions, we point out the creation of instruments, protocols, measures and mechanisms to face the Covid-19 pandemic crisis in land and coastal borderline areas of Brazil.

Actualmente la Sars-COV-2 se extiende sobre una vasta área geográfica en el mundo. La trayectoria de la pandemia después de cruzar las fronteras del territorio brasileño (terrestre y costero), acompañada de una evaluación de las medidas adoptadas para su contención y los principales conflictos observados y presentados en el presente estudio, cumplen el objetivo de señalar los problemas de política pública actuales y futuros para hacer frente a la pandemia en las fronteras brasileñas. Los resultados de los análisis realizados demuestran que las áreas con mayor concentración y densidad de población urbana fueron las más afectadas por la contaminación viral. Sin embargo, el Covid-19 no perdonó a los municipios más pequeños, lo que se observa por su extensión en el territorio siguiendo los caminos de la movilidad por carretera, río y aire en el interior de Brasil. En cuanto a su reflejo en el área fronteriza, existe un conflicto interfederativo, con un desajuste entre las medidas del gobierno federal y las unidades subnacionales, y la ausencia de diálogos y acuerdos con los países vecinos. Como sugerencias, señalamos la creación de instrumentos, protocolos, medidas y mecanismos para enfrentar la crisis pandémica de Covid-19 en las zonas fronterizas terrestres y costeras de Brasil.

Contexto legal brasileiro, políticas públicas e cárie precoce da infância: um estudo com crianças de cinco anos de idade / Prevalência de cárie dentária e fatores associados: um estudo com crianças de cinco anos de idade / Brazilian legal context, public policies and early childhood caries: a study of children under five years of age

O Estado brasileiro, a família e a sociedade devem, por força de lei, promover solidariamente, condições de desenvolvimento pleno e digno à criança. Contudo, ostentar regulamentos não garante o resultado. O Ministério da Saúde realizou os inquéritos epidemiológicos de saúde bucal, SB Brasil 2003 e SB Brasil 2010 e mostrou que a prevalência de cárie dentária, aos cinco anos, pouco reduziu (6%) em sete anos, sendo o componente cariado, o responsável por mais de 80% do total do índice ceod (cariados, perdidos e obturados por dente decíduo). A amostra estudada foi representativa para o país e para as macrorregiões. Assim, o presente estudo objetivou avaliar a prevalência de cárie dentária da criança de cinco anos, em dois momentos, 2003 e 2010, associando-a a políticas públicas, condições socioeconômicas e serviços de saúde nas macrorregiões brasileiras. Esta tese está disposta, em três artigos transversais, sendo o último ecológico e composto. O artigo 1 avaliou a prevalência da cárie dentária buscando identificar aspectos que possam estar obstaculizando sua redução. A variável dependente foi a prevalência da cárie dentária (n=7.217) e as independentes foram organizadas em nível individual (SB Brasil 2010) e contextual (IBGE, DATASUS). Modelos multiníveis de análise de regressão de Poisson foram utilizados. O artigo 2 avaliou o cuidado odontológico-Care Index (variável dependente) nos serviços de saúde bucal em 2010. As variáveis independentes foram organizadas em fatores individuais e contextuais (SB Brasil 2010, IBGE, DATASUS). Foram feitas análises descritiva, de cluster e correlação de Spearman. O artigo 3 avaliou a prevalência da cárie dentária, em 2003 e 2010, correlacionando a condições de vida, condições socioeconômicas e condições para a saúde que vigoraram nesse interstício nas macrorregiões brasileiras. Foi feita análise exploratória e correlação de Pearson entre indicadores de saúde bucal (variáveis dependentes) e as independentes. Condições de vida foram avaliadas pela escolaridade domiciliar, mães chefes de família, frequência à pré-escola e cobertura do Bolsa Família; as socioeconômicas foram PEA, GINI e IDH; condições para a saúde foram coberturas de ESF, de ESB e de água tratada, além da água fluoretada. No Brasil, a prevalência de crianças com cárie aos cinco anos é alta e persistente, além de receberem menos cuidado restaurador. É premente o realinhamento da política pública de saúde bucal com regras e atribuições claras, controladas por indicadores e metas e de abrangência intersetorial visando à recuperação da saúde bucal desse grupo e, pari passu, fomentar as ações educativas e preventivas não menos necessárias. Condições de vida, socioeconômicas e para a saúde, vigentes entre 2003 e 2010, explicam grande parte dos indicadores de saúde bucal num contexto de iniquidades inter-regionais.(AU)

The Brazilian state, the family and society must, by law, to promote solidarity, full and dignified to the child development conditions. However, sporting regulations does not guarantee the result. The Ministry of Health conducted epidemiological surveys of oral health, SB 2003 and SB Brazil Brazil 2010 and showed that the prevalence of dental caries, age five, little reduced (6%) in seven years and the decayed component, responsible for more than 80% of the total dmft index (decayed, missing and filled by deciduous tooth). The sample was representative for the country and for macro-regions. The present study aimed to evaluate the prevalence of dental caries five-year, on two occasions, in 2003 and 2010, linking it to public policy, socioeconomic status and health services in the Brazilian regions. This thesis is arranged in three transverse articles, the latest ecological and compound. Article 1 evaluated the prevalence of dental caries seeking to identify aspects that may be hindering its reduction. The dependent variable was the prevalence of dental caries (n = 7.217) and the independent were organized into individual level (SB Brazil 2010) and contextual (IBGE, DATASUS). Multilevel models Poisson regression analysis were used. Article 2 evaluated the dental-care Care Index (dependent variable) in oral health services in 2010. The independent variables were organized in individual and contextual factors (SB Brazil 2010, IBGE , DATASUS). They were made descriptive analysis, cluster and Spearman correlation. Article 3 assessed the prevalence of dental caries in 2003 and 2010 correlating the living conditions, socioeconomic status and health conditions that were in force in this interstitial Brazilian regions. Exploratory analysis and Pearson correlation between oral health indicators (dependent variables) and independent was made. Living conditions were assessed by home schooling, householders mothers, attendance at preschool and coverage of Bolsa Família; socioeconomic been PEA, GINI and HDI; the health conditions were ESF covers, ESB and treated water, in addition to fluoridated water. In Brazil, the prevalence of children with caries at age five is high and persistent, and receive less restorative care. It is pressing the realignment of public policy on oral health with clear rules and responsibilities, controlled by indicators and targets and intersectoral scope for the recovery of oral health in this group and, pari passu, to foster educational and preventive actions no less necessary. Living conditions, socioeconomic and the current health, between 2003 and 2010, explain much of the oral health indicators in the context of inter-regional inequalities.(AU)

[The judicialization of health care: a case study of three state courts in Brazil]. / Judicialização da Saúde: um estudo de caso de três tribunais brasileiros.

The scope of this study was to describe and compare records of the results of lawsuits filed in three Brazilian courts in cases involving the Unified Health System. A survey was made of the judgments listed on electronic sites of Courts of Justice in the states of Pernambuco, Rio Grande do Sul and Minas Gerais using a specific script. A total of 558 judgments was analyzed. There was a greater frequency of ordinary lawsuits (73.1%). In the majority of cases, it was not possible to identify the economic situation of the plaintiff or the legal representative of the defendant (54.5%). In cases where such identification was possible, a public defender was the most common (71.5%). The cases were predominantly individual in all three states. There was a large number of requests for injunctions (83.8%), which were almost always granted (91.2%), with the allegation of urgency/emergency in almost all cases (98.8%). The majority of decisions were favorable to the users of the public healthcare system (97.8%). The decisions studied showed that the users sought to ensure their right to health individually, using the public authorities to file their lawsuit, but there is a perceived difference in posture between legal courts evaluated. There is a strong tendency of the judiciary to accept these requests.

Judicialização da Saúde: um estudo de caso de três tribunais brasileiros / The judicialization of health care: a case study of three state courts in Brazil

O objetivo deste trabalho foi descrever e comparar registros de três tribunais brasileiros quanto às características e resultados das ações relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foi realizada pesquisa dos acórdãos nos sítios eletrônicos dos Tribunais de Justiça dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, utilizando-se roteiro próprio. Analisou-se 558 acórdãos. Houve maior frequência de ações ordinárias (73,1%), na maior parte das decisões não foi possível verificar a situação econômico-financeira do demandante e o representante do autor (69,1% e 54,5%) Nas que foram possíveis, a defensoria pública foi mais frequente (71,5), principalmente no Rio Grande do Sul (90,2%). A titularidade das ações foi predominantemente individual nos três grupos. Houve grande número de pedidos liminares (83,8%), quase sempre deferidos (91,2%), com alegação de urgência/emergência em quase todos (98,8%). A maioria das decisões foi favorável aos usuários (97,8%). As decisões estudadas demonstraram que o usuário tem buscado de forma individual garantir seu direito à saúde, recorrendo ao próprio poder público para a propositura da ação, mas percebe-se uma diferença de postura jurídica entre os tribunais avaliados. Há uma forte tendência do Judiciário em acolher estas solicitações.

The scope of this study was to describe and compare records of the results of lawsuits filed in three Brazilian courts in cases involving the Unified Health System. A survey was made of the judgments listed on electronic sites of Courts of Justice in the states of Pernambuco, Rio Grande do Sul and Minas Gerais using a specific script. A total of 558 judgments was analyzed. There was a greater frequency of ordinary lawsuits (73.1%). In the majority of cases, it was not possible to identify the economic situation of the plaintiff or the legal representative of the defendant (54.5%). In cases where such identification was possible, a public defender was the most common (71.5%). The cases were predominantly individual in all three states. There was a large number of requests for injunctions (83.8%), which were almost always granted (91.2%), with the allegation of urgency/emergency in almost all cases (98.8%). The majority of decisions were favorable to the users of the public healthcare system (97.8%). The decisions studied showed that the users sought to ensure their right to health individually, using the public authorities to file their lawsuit, but there is a perceived difference in posture between legal courts evaluated. There is a strong tendency of the judiciary to accept these requests.